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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Jurista diz que posse de Paulo Martins é fato consumado

O advogado Paulo Martins (PT), Alexandre Nogueira garantiu que nenhuma decisão judicial poderá tirar o prefeito do cargo e que seu cliente pode renunciar ao mandato de deputado tranquilamente. Segundo Nogueira, a eleição em Campo Maior é um fato consumado, tudo ocorreu dentro da lei e não poderá ser alterado. “Ele está assegurado por vários princípios constitucionais, como o da segurança jurídica. Ele segue é prefeito e pode assumir”, diz. As declarações do advogado se referem ao fato do STF ter decidido pelo retorno ao cargo do prefeito de Valença-RJ, Vicente de Paula de Souza, que foi cassado de forma semelhante a Joãozinho Félix. Partes entendem de forma diferente.portalcampomaior.

O prefeito eleito deverá renunciar ao cargo de Deputado Estadual até quinta-feira. A posse acontecerá domingo, 13 de fevereiro.

AMANHÃ, 8 de fevereiro haverá missa em Ação de Graças na Catedral de Santo Antônio, as 18h, pela vitória de Paulo Martins.