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quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Câmara Municipal discute Projeto da Lei Geral das Pequenas empresas


Na sessão do legislativo campomaiorense realizada na terça-feira, 14/08, o principal assunto discutido foi o Projeto de Lei da Lei Geral das Pequenas Empresas. Para explicar melhor o que é o projeto, aos vereadores e público presente, esteve participando da sessão a representante do SEBRAE, em Teresina, Valclêdes Moura. Valclêdes é Gerente de Políticas Públicas do órgão.


A representante enfatizou a importância da aprovação do projeto para o município e para o pequeno empreendedor. “O SEBRAE entrega o projeto já quase pronto, precisa apenas que cada administrador faça as alterações conforme as condições do seu município Nos municípios onde essa lei já foi regulamentada o crescimento ficou média de 14%. Por isso a importância de regulamentar logo essa lei. O Piauí ainda é o estado com o menor número de municípios com essa lei regulamentada. Isso me deixa triste”, citou Valclêdes.


Com a regulamentação desse projeto, que é federal, o pequeno empreendedor vai ter a facilidade de sair da informalidade com menos burocracia e menos gasto. “Pessoas como manicure, cabeleireiro, por exemplo, vão poder registrar sua empresa gastando pouco e tendo o registro em até cinco minutos”, explicou.

A representante do Sebrae disse que a meta é registrar 15 mil empreendedores que atualmente estão na informalidade no estado até dezembro deste ano.


O presidente da Câmara Municipal, vereador Edvaldo Lima, disse que há três meses vem tentando para que o prefeito João Félix envie esse projeto para a câmara, mas ainda não conseguiu sucesso. “Hoje mesmo fui a procura da secretária Rosário Félix e ela fez foi debochar de mim. Quando aflei com ela, ela disse estava muito gripada e que era bom eu trazer um pouco da gripe comigo, pois estou forte. Falei que a representante do Sebrae vinha pra cá hoje e ela, com um tom irônico, disse que eu a recebesse”,  citou Edvaldo pedindo o apoio do líder do prefeito no legislativo municipal, vereador João Eudes Barbosa (João Maroca).


Valclêdes salientou ainda que caso o município não regulamente a lei, o administrador pode responder processo por Improbidade Administrativa.


Estiveram presentes na sessão os vereadores; Edvaldo Lima, Marcos Pereira, Valdemir de Castro, Fernando Sousa (Fernando Miranda), João Maroca e Wildem Brito.portalcampomaior.