Hoje,24, às 9 h acontecerá na Câmara Municipal de Campo Maior uma audiência pública pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia móvel, com a presença de deputados liderados pelo
presidente da comissão, Cícero Magalhães (PT), a fim de diagnosticar os principais problemas
enfrentados pelos moradores.
A CPI está em posse de informações que
mais uma vez demonstram o descaso com os serviços prestados aos
usuários. Uma auditoria do TCU - Tribunal de Contas da União, concluiu
que recursos destinados a universalização dos serviços de
telecomunicações, provenientes do FUST - Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (instituído pela lei 9.998/2000), não estão
sendo aplicados.
Segundo informações da Anatel, em cinco
anos o FUST arrecadou cerca de 3,6 bilhões de reais. O TCU concluiu que a
principal causa para a não aplicação dos recursos do Fust foi a falta,
ao longo desses anos, de uma atuação mais eficaz do Ministério das
Comunicações na definição das políticas, prioridades e diretrizes para
aplicação dos recursos.
O deputado estadual Antônio Félix, que
faz parte do Comissão, explicou que a Audiência tem por objetivo
principal saber dos problemas que afligem a população campo-maiorense. “É
importante que a população compareça e relate os problemas que já
sofreram pra constar no inquérito”, informou.
A CPI já passou por Picos, Oeiras,
Amarante, Água Branca, Esperantina e Valença. Em novembro a comissão
deve fechar o relatório que será enviado ao Congresso Nacional,
juntamente com os resultados das CPI's de outros Estados, para o
estabelecimento de um novo marco regulatório.campomaioremfoco.
