A Prefeitura de Campo Maior deu início
por meio da Secretaria de Meio Ambiente a operação de fiscalização
sobre emissão de sons acima dos níveis permitido pelo Código Municipal
Ambiental, o Código de Postura Municipal e a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente. A operação atende as denúncias constantes da população
junto a Secretaria do Meio Ambiente.
A ação é feita em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana. Os parceiros são comandados respectivamente pelo camandante do 15º Batalhao da Polícia Militar, o Major Etevaldo e a secretário Luís Antônio.
"A operação é importante para que os carros de som, e estabelecimentos comerciais não utilizem som de divulgação acima do permitindo pela Lei do Silêncio, 4.854/96, que estabelece que os sons de divulgação não ultrapassem 85 decibeis (Db), o máximo, durante o dia e 45 decibeis (Db), a noite", disse o coordenador de Fiscalização, Licenciamento e Controle Ambiental.
Acima disto os infratores estão sujeitos as normas que diz a lei: multa e apreensão dos equipamentos, além de responder processo por crime ambiental. "A operação será constante, respondendo as constantes denúncias da população, no centro da cidade. Ela se estenderá aos bairros", explicou o coordenador.´portaldecampomaior.
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