Os beneficiários da Lei Estadual nº 6.104, que trata sobre a anistia de dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), têm até o dia 29 de novembro para a regularização de seus veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).
Enquadram-se nos requisitos exigidos pela lei, que isenta todas as taxas do Detran, exceto as multas por infração de trânsito e seguro obrigatório, aqueles que possuem motos até 150 cilindradas e carros 1.0. Além disso, deve haver comprovação de renda mensal de até quatro salários mínimos. Para ter acesso ao benefício, os proprietários devem realizar o pagamento do licenciamento referente ao ano de 2011 e, aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 25%.
De acordo com o diretor de Registro e Licenciamento do órgão, Edilberto Borges, a procura ainda tem sido pequena em relação ao número de veículos em situação irregular. “Temos uma média de 200 mil veículos com documentação atrasada e até o momento pouco mais de 8.000 tiveram suas dívidas anistiadas. Esperamos que, com a proximidade do fim do prazo, essa procura aumente, e já aproveito para alertar os proprietários que não deixem para procurar o órgão nos últimos dias, a fim de evitar filas e demora no atendimento”.
Em Teresina, o serviço de anistia é realizado na sede do Detran, ao lado do Estádio Albertão, na zona Sul, apenas no período da tarde, entre 14h e 17h30, e no Posto Terra Querida, localizado na Avenida João XXIII, nas instalações do Show AutoMall, nos turnos da manhã e tarde. No interior do Estado, os interessados devem procurar a Ciretran de suas cidades.
