Prefeitura Municipal de Campo Maior e Procuradoria Geral de Justiça firmaram convênio para municipalizar o PROCON. O termo de parceria foi assinado quinta-feira(19) pelo Prefeito Municipal Paulo Martins, coordenador estadual do PROCON no Piauí- Promotor de Justiça Cleandro Moura e, Promotor de Justiça de Campo Maior -Cesário Cavalcante.O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para a criação da estrutura organizacional do novo órgão.
Através do convênio e da Lei, explica Cleandro Moura, a cidade passa a contar com um órgão especializado na defesa do consumidor mais voltado aos direitos individuais. “Será uma maneira mais acessível e eficaz para que o consumidor tenha garantido os seus direitos”, completa o promotor, acrescentando que a expectativa é de que o PROCON de Campo Maior passe a funcionar a partir de 1º de julho.
O prefeito Paulo Martins informou que o PROCON estadual continuará funcionando dentro da estrutura do município, com os mesmos serviços que desempenhava antes. “O consumidor é quem ganha, pois passa a contar com duas esferas de defesa dos direitos do consumidor em Campo Maior”, confirma o prefeito.portalcampomaior.
