O Deputado Estadual Antonio Félix (PPS) apresentou hoje Projeto que modifica a Lei Nº 6.014, de 29 de agosto de 2011, de sua própria autoria, que anistia débitos de automóveis 1.0 e motocicletas de até 150 cilindradas.
A incidência de tributos e sua elevada carga imposta ao cidadão brasileiro é tamanha que constantemente se noticia as dificuldades que os contribuintes individuais encontram para honrar suas obrigações.
A nova proposta, beneficia todos os veículos adquiridos até 2001, em todas as categorias. “Após a sanção da Lei, fomos bastante parabenizado pela iniciativa mas também recebemos centenas de sugestões para que a medida beneficiasse veículos antigos de maior potência”, disse Antonio Félix.
De acordo com o parlamentar, a grande maioria dos veículos acima de 1000 cilindradas tem mais de 10 anos de uso. “Medidas como esta não trazem impacto negativo sobre a arrecadação, visto que, os veículos sujeitos à presente lei não estão cadastrados no sistema dos DETRANs, e que a regularização dos mesmos irá gerar receita adicional para ao Tesouro Estadual”, destacou.campomaioremfoco.