Uma equipe formada por fiscais da Prefeitura Municipal iniciou hoje uma campanha de conscientização junto aos comerciantes, para retirada de produtos das calçadas do centro da cidade. Conforme declarou o Secretário de Planejamento Marko Galeno, a prefeitura foi provocada pela Associação dos Deficientes Visuais-ADVIC, que através do Ministério Público requereu providências contra poluição sonora e calçadas ocupadas, tendo em vista que tanto o som alto como as mercadorias expostas nas calçadas atrapalham o trânsito de pedestres e principalmente dos deficientes visuais. "Nessa primeira etapa, os fiscais vão percorrer todos os comércios, no sentido de realizarem uma campanha educativa, tentando sensibilizar os comerciantes para o problema. Acreditamos que todos irão retirar seus produtos das calçadas, deixando-as livres para a passagem de pedestres", comentou o Secretário Marko Galleno.
O trânsito de Campo Maior precisa ser reorganizado, as calçadas precisam ficar livres para garantir, bem como facilitar o acesso de todas as pessoas as lojas; as esquinas também precisam ficar desobstruídas para melhorar a visão das pessoas que cruzam as ruas, os veículos precisam estacionar adequadamente para evitar o fechamento do trânsito e os transeuntes: pedestres, ciclistas, motoqueiros, motoristas em geral precisam respeitar a sinalização para não serem pegos de surpresa por aqueles que respeitam.
"A calçada é uma via pública e pertence ao patrimônio da Prefeitura- via pública é toda superfície por onde transitam veículos, pessoas ou animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e o canteiro central. (Código de Trânsito Brasileiro-Definições)."
"O planejamento, projeto, regulamentação e operação de trânsito são atividades de competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 21, inciso II e artigo 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB."
"Quem usa a calçada ou a rua como depósito de entulho, material de construção, estabelecimento comercial ou outro meio que prejudique o livre acesso das demais pessoas, está cometendo uma infração relacionada ao trânsito e poderá sofrer as conseqüências."http://valeindependente
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