Exploração de menores, inclusive na prostituição, passa a ser coibida pelo MPT(Ministério Público do Trabalho) em Campo Maior. Para facilitar o combate a essa prática, o MTP tem submetido a termos de conduta os estabelecimentos que estão em situação favorável ao delito, como posto de combustíveis que se submete ao termo de ajudar no combate a exploração sexual.
Dentre esse estabelicimentos, o Ministério Público do Trabalho no Piauí colheu Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Posto Titara, situado na BR 343, em Campo Maior (80 quilômetros ao Norte de Teresina) para que sejam adotadas medidas no sentido de coibir o trabalho de menores de 16 anos. O posto também deverá orientar seus empregados a não tolerar qualquer tipo de exploração de trabalho de pessoas menores de 18 anos, principalmente se isso constituir exploração sexual.
Pelo TAC firmado na terça-feira (20.07.10), o posto deverá realizar uma campanha interna com cartazes e banner expdlicativos sobre a proibição legal da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O MPT fornecerá a arte dos cartazes e do banner a serem afixados no posto.
O posto comprometeu-se ainda a proibir o ingresso de crianças e adolescentes nos dormitórios de uma pousada existente em suas dependências, sem prévia identificação e registro e sem acompanhamento dos responsáveis legais.
Deverá ainda o posto registrar a placa e modelos de todos os veículos que usarem o estacionamento, além de comunicar imediatamente ao Ministério Público e à Polícia a ocorrência de situações suspeitas de exploração sexual infanto-juvenil. O descumprimento das obrigações implicará em multa de R$ 5 mil ao dia, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
Dentre esse estabelicimentos, o Ministério Público do Trabalho no Piauí colheu Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Posto Titara, situado na BR 343, em Campo Maior (80 quilômetros ao Norte de Teresina) para que sejam adotadas medidas no sentido de coibir o trabalho de menores de 16 anos. O posto também deverá orientar seus empregados a não tolerar qualquer tipo de exploração de trabalho de pessoas menores de 18 anos, principalmente se isso constituir exploração sexual.
Pelo TAC firmado na terça-feira (20.07.10), o posto deverá realizar uma campanha interna com cartazes e banner expdlicativos sobre a proibição legal da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O MPT fornecerá a arte dos cartazes e do banner a serem afixados no posto.
O posto comprometeu-se ainda a proibir o ingresso de crianças e adolescentes nos dormitórios de uma pousada existente em suas dependências, sem prévia identificação e registro e sem acompanhamento dos responsáveis legais.
Deverá ainda o posto registrar a placa e modelos de todos os veículos que usarem o estacionamento, além de comunicar imediatamente ao Ministério Público e à Polícia a ocorrência de situações suspeitas de exploração sexual infanto-juvenil. O descumprimento das obrigações implicará em multa de R$ 5 mil ao dia, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
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