Vereadores aprovam projeto referente a serviço de iluminação pública

Foi aprovado na última sessão,13/08, na Câmara Municipal de Campo Maior, por oito a quatro votos, o projeto de Lei de Nº 22/13 que altera a lei municipal referente a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-a, da Constituição Federal, enviado para votação pelo Prefeito Paulo Martins. Votaram contra o projeto, os vereadores: Sena Rosa, João Maroca, “Neto dos Corredores” e Paiva ,a favor: Zeca Pereira, Regina, Manoel Alvarenga, Carlos Torres, Luis Lima, Edvaldo Lima,Wildem Brito e Josenaide Matos. Conforme projeto as pessoas que consumirem até 30 quilowatts de energia mensalmente ficarão isentas do pagamento da taxa de iluminação pública,enquanto os demais consumidores terão aumento de 16% de reajuste. 

A atualização será feita para cumprir exigências legais, conforme declarara o Secretário de Planejamento do Município Francisco Sousa anteriormente, ainda segundo o secretário a cobrança não será calculada em cima do valor total incluindo taxas, mas, em cima da faixa de consumo por quilowatts. 

Para quem é beneficiário do Programa Bolsa Família o valor do quilowatts é menor, independente da quantidade de quilowats consumida. O reajuste, segue a proposta do Código de Postura e a Lei Orgânica, que determinam o município a fazer estas adaptações. “Aprovado este projeto, além da atualização, o serviço de iluminação pública da cidade vai melhorar gradativamente”, disse o secretário, quando da entrevista concedida à rádio Meio Norte, segunda-feira (12/08). O projeto deverá beneficiar cerca de duas mil pessoas carentes. portalcampomaior.