Os promotores eleitorais Cezário Cavalcante Neto e Cláudio Bastos
expediram recomendações eleitorais aos partidos políticos de Campo Maior
e outros três municípios da região. Eles alertam para que as listas de
candidatos a vereador contem com o mínimo de 30% de mulheres. Além
disso, pediram que os candidatos preencham um questionário de
inelegibilidades, para que eventuais "fichas sujas" não tenham seu nomes
aprovados nas convenções.
No formulário, o candidato deve responder se
já teve mandato cassado, se foi condenado com sentença transitada em
julgado, se teve contas rejeitadas, se renunciou a mandato após ser
oferecida representação que pudesse gerar processo de cassação, teve
direitos políticos suspensos ou foi excluído de órgão profissional,
entre outras questões que, em caso de resposta positiva, podem
configurar em inelegibilidade. São 18 perguntas.
Quem
responder sim, pela recomendação, não deve ser admitido como candidato
durante a convenção partidária. Além disso, o partido deve encaminhar o
questionário para a Justiça Eleitoral. Os promotores da 7ª e 96ª Zonas
Eleitorais ainda alertaram que declaração falsa ou omissão de verdade no
questionamento configura em crime de falsidade ideológica eleitoral.
Entre
os argumentos, os promotores alegam preferirem agir preventivamente
"contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e o
tumulto do processo eleitoral". Consideram ainda que o "partido que
insistir na desconformidade poderá ter sua participação nas eleições
proporcionais indeferida, com a recusa de registro de toda a lista de
candidatos a Vereador".
A recomendação foi
feita aos partidos dos municípios de Campo Maior, Jatobá do Piauí,
Sigefredo Pacheco e Nossa Senhora de Nazaré.
Políticos terão de preencher formulário antes da convenção partidária e dizer se possuem condenações.
cidadeverde.
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